Vice-presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente na Câmara Federal, por onde tramitam assuntos acerca da reformulação do Código Florestal/Ambiental brasileiro, o deputado Marcos Montes afirma que as discussões públicas em torno do tema começaram ano passado em Uberaba durante a Expozebu, inclusive com a presença do ministro da Agricultura do governo Lula, Reinhold Stephanes. MM lembrou a situação na quinta-feira, dia 4, durante audiência pública realizada acerca do tema no Centro Administrativo Educacional da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Com isto quis ilustrar a maneira democrática com que o assunto vem sendo tratado pelo parlamento.
As audiências públicas propriamente ditas tiveram início também ano passado, acontecem em todo o País e vão até o mês que vem. Para tanto foi formada uma Comissão Especial a quem cabe discutir com a sociedade na busca de subsídios que possam aprimorar o projeto. O relatório da comissão presidida pelo deputado Moacir Micheletto será elaborado pelo deputado Aldo Rebelo. Nesta comissão especial estão cinco mineiros, dentre eles dois eleitos por Uberaba: Marcos Montes e Paulo Piau, mais Carlos Melles (presidente do DEM em Minas Gerais), Leonardo Monteiro e Silas Brasileiro. O relatório final deverá ser apresentado entre o final de março e início de abril e, se aprovado segue para análise e votação do plenário.
Opinião. Em sua fala, na audiência em Uberaba, horas depois de evento idêntico em Belo Horizonte, Marcos Montes demonstrou confiança no relator Rebelo, do PCdoB, ressaltando o seu espírito nacionalista. Para o parlamentar uberabense "este será um dos relatórios mais importantes dos últimos anos no Congresso Nacional".
Marcos Montes defende a sustentabilidade e a elaboração de um código moderno e justo. "Não pode haver mais espaço para radicalismos de qualquer parte, quer de produtores ou de ambientalistas", diz MM ressaltando que respeita as entidades ambientais, mas não pode fingir que não existe em muitas delas a infiltração internacional. "Este País (Brasil) que representa 8% das florestas do mundo agora responde por 28% tem que se impor ao mundo", afirma.
Lembrando que ao atual código está em vigência desde 1964 e foi feito em mão única sem a participação do setor produtivo, MM analisa o atual projeto como um avanço importante e de exercício da democracia com todos os segmentos participando.
Propostas. Entre as propostas apresentadas uma veio das Faculdades Associadas de Uberaba (FAZU) visando a possibilidade de compensação aos produtores que praticam o plantio direto, haja vista que esta técnica, segundo especialistas, entre outros benefícios, resgata carbono do solo em índices mais elevados que as próprias florestas. Já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente sugere a criação de parques funcionalistas/preservacionistas para educação ambiental e lazer nas zonas urbanas.
O relator. Uma das falas mais esperadas pelo público que lotou o anfiteatro onde ocorreu a audiência pública foi a do relator Aldo Rebelo. Suas colocações sinalizam para o tom do relatório a ser apresentado. Ele disse que as audiências visam a levantar as diferenças e conflitos. Alguns - afirmou - contestam que se mude a legislação, mas - continuou - ela é de 64 e precisa ser atualizada. Segundo ele, "só alguém fora de sua consciência normal" pode imaginar uma lei florestal com visão unilateral. Por outro lado ponderou que crimes ambientais não são invenções de ONGs. "Eles existem, existiram e sempre existirão", completou. Encerrando filosofou: "Às vezes fico pensando se o que temos é um código ambiental ou um código tributário travestido de ambiental".
Mesa. Além dos deputados federais uberabenses Marcos Montes (DEM/MG) e Paulo Piau (PMDB/MG) compuseram a mesa na audiência pública sobre o novo Código Florestal Brasileiro, o presidente e o relator da Comissão Especial, respectivamente Moacir Micheletto e Aldo Rebelo, Carlos Melles (DEM/MG), Anselmo de Jesus (PT/RO), Homero Pereira (PR/MT), Valdir Colatto (PMDB/SC) e o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC), o presidente da Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais), Roberto Simões e o promotor curador do Meio ambiente em Uberaba, Carlos Valera e o presidente do Sindicato Rural, Rivaldo Machado Borges.